Termos de Uso da plataforma Aurea

1. Quem somos

A plataforma Aurea (site usaurea.com.br e sistema app.usaurea.com.br) é oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Aurea", "nós").

Contato geral e do Encarregado de Proteção de Dados: contato@usaurea.com.br.

2. Aceite destes Termos

Ao criar a conta da clínica, marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" ou continuar usando a plataforma depois de aceitar uma nova versão, a clínica (pessoa física ou jurídica contratante, "Clínica") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Quem aceita declara ter poderes para representar a Clínica. Registramos a data, a hora, o endereço IP, o navegador e a versão aceita, como prova do aceite.

3. Definições

• Plataforma: o sistema Aurea, incluindo o painel da equipe, o portal do paciente, integrações e recursos de inteligência artificial.
• Usuários: pessoas que a Clínica cadastra para acessar a Plataforma (administradores, profissionais, recepção) e os pacientes que usam o portal.
• Dados de Pacientes: dados pessoais dos pacientes e contatos da Clínica inseridos na Plataforma, inclusive dados de saúde (dados pessoais sensíveis, art. 5º, II, da LGPD).
• Controlador e Operador: conforme o art. 5º, VI e VII, da LGPD.
• Suboperador: empresa contratada pela Aurea que trata dados em nome da Clínica para viabilizar o serviço.

4. O serviço

A Aurea é um software de gestão para clínicas de estética e saúde, oferecido pela internet (SaaS). Conforme o plano, inclui agenda, cadastro e prontuário eletrônico de pacientes, anamnese, fotos de evolução, documentos e assinaturas, pacotes de sessões, caixa (PDV) e cobranças, estoque e rastreio de lotes, mensagens automáticas por WhatsApp, portal do paciente e recursos de inteligência artificial.

A Plataforma é uma ferramenta. As decisões clínicas, o conteúdo do prontuário, as prescrições e a comunicação com os pacientes são de responsabilidade exclusiva da Clínica e de seus profissionais.

5. Conta, usuários e segurança de acesso

• A Clínica informa dados verdadeiros no cadastro e os mantém atualizados.
• Cada usuário tem login próprio e intransferível. A Clínica define quem acessa e com qual perfil, e remove o acesso de quem sair da equipe.
• Senhas devem ser fortes e mantidas em sigilo. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente para contato@usaurea.com.br.
• Ações feitas com o login de um usuário são consideradas feitas por ele. A Plataforma mantém registro de auditoria dos acessos e ações relevantes.

6. Planos, período de teste, pagamento e cancelamento

• Os planos, preços, limites de equipe e recursos são os divulgados no site e na tela "Planos e taxas" no momento da contratação.
• Novas contas podem ter um período de teste gratuito. Ao fim dele, a cobrança começa automaticamente no dia de vencimento escolhido, salvo cancelamento.
• A cobrança da assinatura é feita pelo Asaas (boleto, PIX ou cartão). Taxas de meios de pagamento usados pela Clínica com seus pacientes são as divulgadas na Plataforma.
• Em caso de atraso, podemos enviar avisos e, após o período de carência informado na Plataforma, suspender o acesso até a regularização. Os dados não são apagados durante a suspensão.
• A Clínica pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do ciclo já pago. Valores de ciclos já iniciados não são devolvidos, exceto quando a lei exigir.

7. Deveres da Clínica

A Clínica se compromete a:

1. usar a Plataforma de acordo com a lei, as normas do seu conselho profissional e as normas sanitárias aplicáveis;
2. como controladora dos Dados de Pacientes, ter base legal para cada tratamento, informar os pacientes de forma clara sobre o uso dos dados (por exemplo, com a sua própria política de privacidade) e atender aos pedidos dos titulares;
3. obter o Termo de Uso de Imagem assinado antes de usar fotos de pacientes para divulgação;
4. enviar mensagens de marketing (aniversário, promoções, campanhas) apenas a quem autorizou ou não se opôs, respeitando pedidos de descadastro; a Plataforma bloqueia esses envios para quem recusou;
5. usar o WhatsApp conforme as regras do próprio WhatsApp, sem envio de spam;
6. manter o prontuário pelo prazo legal (no mínimo 20 anos, conforme a Lei 13.787/2018 e a Resolução CFM 1.821/2007, ou prazo maior exigido pelo seu conselho) e exportar os dados antes de encerrar a conta;
7. não inserir dados desnecessários, nem conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
8. não tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outras clínicas, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a Plataforma.

8. Deveres da Aurea

• Manter a Plataforma funcionando com empenho razoável de disponibilidade, avisando com antecedência sobre manutenções programadas sempre que possível.
• Aplicar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas (veja a página LGPD).
• Fazer cópias de segurança (backups) periódicas.
• Prestar suporte pelos canais informados na Plataforma.
• Tratar os Dados de Pacientes somente conforme a cláusula 9.

9. Tratamento de dados pessoais (cláusula de operação de dados — LGPD)

9.1 Papéis

Para os Dados de Pacientes, a Clínica é a controladora e a Aurea é a operadora (art. 5º, VI e VII, e art. 39 da LGPD). Para os dados da própria Clínica como cliente (cadastro, faturamento, usuários da equipe e uso da Plataforma), a Aurea é controladora, conforme a Política de Privacidade.

9.2 Instruções da Clínica

A Aurea trata os Dados de Pacientes apenas para: (a) prestar e manter as funcionalidades contratadas; (b) garantir segurança, prevenir fraudes e resolver problemas técnicos; (c) cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente. A configuração e o uso da Plataforma pela Clínica são as instruções documentadas. A Aurea não vende Dados de Pacientes, não os usa para publicidade própria e não os usa para treinar modelos de inteligência artificial.

9.3 Sigilo

Pessoas da Aurea com acesso aos dados estão sujeitas a dever de confidencialidade. O acesso da equipe Aurea a dados de uma clínica acontece somente quando necessário para suporte, segurança ou obrigação legal.

9.4 Segurança

A Aurea adota medidas como conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com hash, isolamento dos dados por clínica, arquivos em armazenamento privado com acesso autenticado, controle de acesso por perfil, proteção contra requisições forjadas (CSRF), registro de auditoria e backups. A lista atualizada está na página LGPD.

9.5 Suboperadores

A Clínica autoriza a Aurea a contratar os suboperadores listados na cláusula 10. A Aurea exige deles obrigações de proteção de dados compatíveis com estes Termos e responde por eles perante a Clínica, nos limites da lei. Mudanças relevantes na lista serão informadas com antecedência razoável nesta página.

9.6 Transferência internacional

Alguns suboperadores (por exemplo, OpenAI, Resend e WhatsApp/Meta) podem tratar dados fora do Brasil. Essas transferências se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e garantias oferecidas pelos fornecedores, e na regulamentação da ANPD.

9.7 Incidentes de segurança

Se a Aurea tomar conhecimento de um incidente de segurança que afete Dados de Pacientes, comunicará a Clínica sem demora injustificada, em até 48 horas, com as informações disponíveis (natureza, dados e titulares afetados, medidas tomadas), para que a Clínica, como controladora, avalie a comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48 da LGPD).

9.8 Direitos dos titulares

A Plataforma oferece ferramentas para a Clínica atender aos pedidos dos pacientes: exportação dos dados do paciente em arquivo, anonimização, registro de consentimentos e descadastro de marketing, além de um canal no portal do paciente. Se a Aurea receber um pedido diretamente de um paciente, encaminhará à Clínica responsável.

9.9 Registros obrigatórios

Pedidos de exclusão não apagam o prontuário nem registros financeiros que a lei obriga a guardar (art. 16, I, da LGPD). Nesses casos a Plataforma anonimiza os dados que não são exigidos (contatos, endereço, acesso ao portal, marketing e conversas) e mantém o restante bloqueado para outras finalidades.

9.10 Fim do contrato

Após o encerramento, a Clínica pode pedir a exportação dos seus dados por até 30 dias. Depois desse prazo, a Aurea elimina os Dados de Pacientes dos sistemas ativos, e das cópias de segurança no ciclo normal de renovação delas, exceto o que precisar ser guardado por obrigação legal da própria Aurea. A guarda do prontuário pelo prazo legal é dever da Clínica: exporte os dados antes de encerrar a conta.

9.11 Comprovação

A Aurea fornecerá à Clínica, mediante pedido razoável, informações necessárias para demonstrar o cumprimento desta cláusula.

10. Suboperadores

Empresas que podem tratar dados em nome da Clínica para viabilizar o serviço:

Integrações opcionais que a própria Clínica decide conectar (por exemplo, Google Agenda) seguem também os termos do respectivo fornecedor.

11. Inteligência artificial

• Resumos, transcrições, sugestões e respostas automáticas geradas por IA podem conter erros. Devem ser revisados por um profissional antes de entrar no prontuário ou de orientar um paciente.
• A IA não faz diagnóstico nem substitui o julgamento profissional.
• Ao usar recursos de IA, os textos, áudios e mensagens necessários são enviados ao fornecedor de IA apenas para gerar o resultado, conforme as políticas desse fornecedor para uso via API, sem uso para treinar modelos.
• A Clínica deve informar aos pacientes quando o atendimento no WhatsApp for feito por assistente automático e oferecer atendimento humano quando solicitado.

12. Propriedade intelectual

O software, a marca Aurea, o design e a documentação pertencem à Aurea. A Clínica recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a assinatura. Os dados inseridos pela Clínica continuam sendo da Clínica (e dos respectivos titulares).

13. Limitação de responsabilidade

• A Aurea não responde por decisões clínicas, conteúdo inserido pela Clínica, mau uso de logins, falhas de internet ou de serviços de terceiros fora do seu controle, nem por indisponibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior.
• Salvo dolo ou quando a lei não permitir limitação, a responsabilidade total da Aurea fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao fato.
• Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

14. Suspensão e encerramento

A Aurea pode suspender ou encerrar o acesso em caso de falta de pagamento (após os avisos), violação grave destes Termos, risco à segurança da Plataforma ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Em mudanças relevantes, o administrador da Clínica verá um aviso no sistema para ler e aceitar a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO], salvo quando a lei garantir à Clínica o foro do seu domicílio.

17. Contato

[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ] · [ENDEREÇO]
E-mail: contato@usaurea.com.br · Site: usaurea.com.br