1. Quem responde pelos seus dados
Se você é paciente de uma clínica que usa a Aurea: a clínica é a controladora dos seus dados — é ela quem decide como usá-los e quem responde aos seus pedidos. A Aurea é a operadora: fornecemos o sistema e tratamos os dados apenas em nome da clínica.
Se você é cliente da Aurea ou usuário da equipe de uma clínica: para os seus dados de cadastro e uso do sistema, a Aurea é a controladora.
2. Seus direitos (LGPD, art. 18)
3. Como exercer os seus direitos
Pacientes
- Pelo portal do paciente: entre em "Meus dados". Lá você vê os dados que a clínica guarda, baixa uma cópia (arquivo JSON), liga ou desliga as mensagens de marketing e pede a exclusão dos seus dados.
- Direto com a clínica: fale com a recepção ou com o responsável pela privacidade da sua clínica. Ela registra o pedido no sistema e acompanha o prazo.
- Pela Aurea: se preferir, escreva para contato@usaurea.com.br informando o nome da clínica. Como operadora, encaminharemos o seu pedido à clínica responsável.
Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou apagar dados.
Clínicas e usuários da equipe
Escreva para contato@usaurea.com.br com o assunto "LGPD", informando seu nome, a clínica e o que deseja.
Mensagens de marketing
Você pode parar de receber mensagens de aniversário, promoções e novidades a qualquer momento, pelo portal ou pedindo à clínica. Lembretes e confirmações de consulta continuam, porque fazem parte do seu atendimento.
4. Prazos de resposta
- Confirmação simples de que há dados seus: imediatamente.
- Resposta completa (origem dos dados, critérios, finalidade e cópia): em até 15 dias a partir do pedido (art. 19, II).
No sistema, cada pedido registrado mostra à clínica quantos dias faltam para esse prazo.
5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Encarregado da Aurea: [NOME DO ENCARREGADO]
Contato: contato@usaurea.com.br (assunto: "LGPD")
[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ] · [ENDEREÇO]
Cada clínica, como controladora, também deve indicar o seu próprio encarregado ou canal de atendimento aos pacientes.
6. Medidas de segurança
- Conexão sempre criptografada (HTTPS/TLS).
- Senhas guardadas com hash forte (nunca em texto puro) e recuperação de senha por código com limite de tentativas.
- Isolamento dos dados por clínica em todas as consultas.
- Fotos e documentos em armazenamento privado, entregues só a usuários autenticados.
- Controle de acesso por perfil (administrador, profissional, paciente) — o paciente vê apenas os próprios dados.
- Proteção contra requisições forjadas (CSRF) e cookies de sessão protegidos (HttpOnly, SameSite).
- Registro de auditoria por clínica: logins, tentativas recusadas, abertura de fichas e prontuários, documentos gerados, alterações de cadastro e configurações, exportações e anonimizações.
- Documentos assinados guardados como definitivos, com registro de data e código de integridade (hash).
- Cópias de segurança (backups) periódicas.
- Acesso da equipe Aurea limitado ao necessário e com dever de sigilo.
- Segredos de integrações (chaves de API) guardados em variáveis de ambiente, fora do código.
7. Prazos de guarda
| Dado | Por quanto tempo | Por quê |
|---|---|---|
| Prontuário (anamnese, evolução, fotos clínicas, receitas, documentos assinados) | No mínimo 20 anos a partir do último registro | Lei 13.787/2018 e Resolução CFM 1.821/2007 (ou prazo maior do conselho profissional) |
| Registros financeiros e fiscais (pagamentos, notas) | No mínimo 5 anos | Legislação tributária |
| Registros de acesso e auditoria | 5 anos | Segurança e Marco Civil da Internet (mínimo de 6 meses) |
| Autorização de marketing | Até você revogar | Consentimento / direito de oposição |
| Conversas de WhatsApp com a clínica | Enquanto a clínica mantiver a conta, ou até o pedido de exclusão | Atendimento e histórico do contato |
| Histórico de consentimentos e pedidos LGPD | Enquanto durar a relação e o prazo de defesa de direitos | Comprovação do cumprimento da LGPD |
| Conta da clínica na Aurea | Duração do contrato + exportação em até 30 dias após o fim | Execução do contrato |
8. Por que "excluir" às vezes vira "anonimizar"
A lei obriga a guardar o prontuário por pelo menos 20 anos e os registros financeiros pelo prazo fiscal (art. 16, I, da LGPD). Por isso, quando um paciente pede a exclusão:
- Se houver prontuário ou registros financeiros: mantemos apenas o necessário para o prontuário (nome, CPF, data de nascimento e os registros clínicos e financeiros), protegido e sem uso para outras finalidades. Apagamos telefone, e-mail, endereço, acesso ao portal, autorização de marketing e o conteúdo das conversas de WhatsApp.
- Se não houver esses registros: a anonimização é completa — nome, CPF, contatos, endereço, data de nascimento, fotos e acesso ao portal são removidos.
9. Incidentes de segurança
Se acontecer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, a Aurea avisa as clínicas afetadas em até 48 horas após tomar conhecimento, e a clínica, como controladora, comunica a ANPD e os titulares conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se não ficar satisfeito com a resposta da clínica ou da Aurea, você pode peticionar à ANPD pelo site gov.br/anpd.
Veja também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.